RASCUNHO — NÃO PUBLICAR COMO CONTRATO DEFINITIVO. Complete os dados e regras reais, valide a operação com advogado no Brasil e não anuncie integrações ou condições que ainda não estejam funcionando.
Fornecedor: [RAZÃO SOCIAL/NOME LEGAL], [CPF/CNPJ], [ENDEREÇO COMPLETO], [E-MAIL], [TELEFONE/WHATSAPP]. Atendimento: [DIAS/HORÁRIOS E PRAZO DE RESPOSTA].
Antes de confirmar um pedido, mostrar a descrição e os limites da versão escolhida, preço total em reais, itens incluídos e excluídos, manutenção recorrente se contratada, periodicidade, preço e forma de cancelamento. Informar eventual taxa, prazo, disponibilidade e condição necessária para ativar integrações de terceiros. O preço e a disponibilidade apresentados no resumo final devem corresponder à oferta aceita.
O pedido só é confirmado após informar o canal de atendimento, receber uma confirmação durável com o resumo da compra e explicar como corrigir erros, acompanhar o pedido e exercer os direitos aplicáveis. Uma conversa iniciada no WhatsApp ou um comprovante enviado pelo cliente não prova, por si só, que o fornecedor recebeu o pagamento.
Meios de pagamento realmente aceitos: [LISTAR]. Prazo de confirmação: [PREENCHER]. Prazo, formato e etapas de entrega: [PREENCHER]. Não anunciar Pix, parcelamento, webhook, reserva de agenda ou pagamento automático enquanto não estiverem configurados e testados em produção. Para parcelamento, esclarecer valor total, número e valor das parcelas e eventuais encargos antes da contratação.
Informar um canal simples e efetivo para cancelamento e explicar o procedimento e prazo para confirmação e reembolso. O exercício do direito de arrependimento previsto na legislação brasileira deve ser respeitado nos casos aplicáveis, inclusive nas contratações realizadas fora do estabelecimento; não incluir renúncia genérica nem afirmar que serviço digital é sempre não reembolsável. Regras específicas para serviços personalizados devem ser revisadas juridicamente e não podem reduzir direitos obrigatórios.
Identificar o estabelecimento e a pessoa responsável pelo atendimento, serviço, duração estimada, endereço, horários, preço, política clara de atraso/cancelamento e canal para alterar o agendamento. Só confirmar horário depois de verificar a agenda. Explique o que acontece se o pagamento falhar, for parcial, cancelado ou devolvido.
O tratamento de dados deve ser explicado no aviso de privacidade. Solicite apenas o necessário e não envie dados financeiros ou documentos pessoais em links de indicação.
A pessoa que divulga um link deve identificar que atua como revendedora independente, não prometer funcionalidades, prazos, preço ou resultado não aprovados e encaminhar dúvidas e reclamações ao fornecedor. Esta seção não transforma uma relação de trabalho em trabalho autônomo: a qualificação depende da realidade dos fatos e da legislação.
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